Termos de Uso
Última atualização: 13 de maio de 2026
Status do serviço — programa piloto / pré-lançamento
O CondoChat está em fase de pré-lançamento e é atualmente oferecido em programa piloto fechado, com número limitado de condomínios e administradoras parceiras, sem cobrança, com finalidade de validação e desenvolvimento do produto. Funcionalidades, disponibilidade e termos comerciais podem evoluir significativamente até o lançamento oficial.
O serviço é operado por Leonardo Cavalcanti, pessoa física residente na Alemanha. Não há pessoa jurídica constituída para o CondoChat neste momento. Quando a empresa for formalmente constituída, estes Termos serão atualizados.
Dados completos de identificação do operador podem ser fornecidos mediante solicitação por escrito. Contato: contato@condochat.com.br
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CondoChat (acessível em condochat.com.br), um serviço de gestão condominial inteligente que utiliza inteligência artificial para atendimento automatizado via WhatsApp e portal web, atualmente em programa piloto (ver seção acima).
2. Aceite dos termos
Ao acessar o site, utilizar a plataforma ou enviar informações por meio de nossos formulários de contato, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
3. Descrição do serviço
O CondoChat oferece:
- Assistente de IA no WhatsApp treinado com os documentos oficiais de cada condomínio (Regimento Interno, Convenção Condominial, Regulamento Construtivo)
- Portal web para moradores (reservas, visitantes, chamados, encomendas)
- Painel administrativo para síndicos e administradoras
- Gestão de reservas de áreas comuns
- Sistema de chamados de manutenção com protocolo
- Pré-autorização de visitantes
- Controle de encomendas com OCR
- Comunicados redigidos por IA com base nos documentos oficiais
4. Obrigações do usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas
- Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente
- Não tentar acessar dados de outros condomínios ou usuários
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios ou prejudiciais
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (PIN, sessão)
5. Propriedade intelectual
A marca CondoChat, o software, o design, os algoritmos e todo o conteúdo produzido pela plataforma são de propriedade exclusiva do CondoChat. É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.
Os documentos condominiais (Regimento Interno, Convenção, etc.) fornecidos pelos clientes permanecem de propriedade do respectivo condomínio ou administradora. O CondoChat os utiliza exclusivamente para treinamento do assistente de IA conforme contratado.
6. Limitação de responsabilidade
As respostas geradas pelo assistente de IA são de natureza informativa e baseadas nos documentos fornecidos. O CondoChat:
- Não presta consultoria jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional
- Não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas respostas da IA
- Recomenda que questões jurídicas ou técnicas sejam validadas com profissionais qualificados
- Não garante que as respostas da IA estejam livres de erros ou omissões
O CondoChat não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma.
7. Disponibilidade do serviço
O CondoChat emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. No entanto:
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
- Interrupções por força maior, falhas de terceiros ou ataques cibernéticos não constituem violação destes termos
- O serviço é oferecido na modalidade "como está" (as is) para o período de piloto
8. Rescisão
- O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias
- Em caso de violação destes termos, o CondoChat poderá suspender ou encerrar o acesso imediatamente
- Após a rescisão, os dados do cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma.
- O CondoChat se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, comunicando as alterações por meio da plataforma ou do site.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: contato@condochat.com.br